Cuidados importantes para assinar contratos de campanha
Realizar campanha eleitoral exige muita atenção na realização de despesas e contratos de prestação de serviços para que não haja problemas na prestação de contas.
Os contratos são parte fundamental da realização das campanhas. Cabos eleitorais, profissionais de mídia digital, são muitos os tipos de serviços envolvidos.
Por isso, aqui vão algumas dicas e cuidados especiais:
- O contrato deve conter dados completos do contratante (com CNPJ de campanha, endereço e informações da candidatura), bem como os dados da pessoa contratada (nome, CPF ou CNPJ, RG, endereço);
- Juntar cópia de documento com foto para comprovar a titularidade da pessoa contratada, ter os dados bancários para pagamento e verificar se eles estão no nome da pessoa que prestará o serviço;
- Importante deixar expressa a inexistência de exclusividade ou relação de emprego, nos termos da legislação eleitoral;
- Estabelecer as datas de vigência do contrato, o valor acordado, a forma e a data de pagamento;
- Estabelecer o número de dias por semana em que estará disponível, bem como carga horária diária/semanal;
- Delimitar de quem será a responsabilidade de substituição de pessoas em caso de eventual não comparecimento;
- Deixar expresso quem irá providenciar os materiais necessários para realização do serviço;
- Deixar expresso quem vai arcar com os custos de eventuais hospedagens, alimentação e transporte;
- Deixar expresso o dever de obedecer a legislação eleitoral para propaganda e campanha;
- Deixar expresso que a CONTRATADA declara não haver qualquer impedimento legal para a prestação de seus serviços.