A decisão foi unânime

No caso, o TRE/MG havia afastado a fraude à cota de gênero por entender que não houve má-fé da candidata. 

Reformando tal entendimento, o TSE entendeu que o conluio entre a candidata e o partido político não é necessário para a configuração do ilícito, sobretudo quando existem elementos de prova que indicam a fraude, como votação zerada, prestação de contas com movimentação financeira e ausência de atos de campanha. A decisão foi proferida no REsp 0600710-24.2020.6.13.0252.