Os fiscais de partido são responsáveis por garantir a transparência e legalidade do processo eleitoral.

Suas principais atribuições incluem: fiscalizar as seções eleitorais, acompanhar a abertura e fechamento das urnas, relatar irregularidades à Justiça Eleitoral, e monitorar a apuração dos votos.

Entre seus direitos estão: livre acesso às zonas eleitorais, uso de crachá de identificação, presença nas seções eleitorais (um fiscal por vez), solicitação de documentos eleitorais, e imunidade durante o exercício de suas funções. A capacitação dos fiscais é essencial para um trabalho eficaz e dentro dos limites da lei.