Vésperas de eleição: Contratação de Cabos Eleitorais

Data 25/09/2024 (Quarta)
Publicado por Jurídico MDB Mulher

Na reta final da campanha, a contratação de cabos eleitorais deve seguir rigorosamente as normas eleitorais.

Para evitar problemas, certifique-se de que todos os contratos sejam formalizados e registrados, incluindo a definição clara das funções e remuneração.

A remuneração deve ser compatível com os valores de mercado e paga dentro dos limites de gastos estabelecidos pela Justiça Eleitoral. Além disso, é essencial garantir que todos estejam devidamente registrados na prestação de contas da campanha, com recibos detalhados.

A legislação também proíbe qualquer forma de coação ou promessas de benefícios futuros em troca de apoio político. Qualquer irregularidade pode ser considerada abuso de poder econômico e resultar em punições severas, como cassação de registro ou mandato.

Atenção à contratação de menores de 16 anos, que é vedada.

Certifique-se de que os cabos eleitorais não estejam envolvidos em práticas vedadas, como compra de votos ou distribuição de brindes.

Cumprir a legislação é proteger sua candidatura.