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Política de Privacidade
Fake News durante a campanha, e agora?
Data
30/08/2024 (Sexta)
Publicado por
Jurídico MDB Mulher
Durante a campanha eleitoral, é comum que adversários divulguem notícias falsas com informações inverídicas, na intenção de prejudicar outros candidatos. Saber como agir nesses momentos pode minimizar os impactos negativos. Se você for vítima de fake news durante a campanha, é fundamental agir rapidamente.
Aqui estão os passos que você pode seguir, baseados na legislação eleitoral:
- Documente as Provas: Salve capturas de tela, links e qualquer evidência da fake news. Isso será essencial para qualquer ação futura.
- Direito de Resposta: De acordo com a Lei nº 9.504/1997, você pode solicitar o direito de resposta proporcional ao conteúdo falso divulgado. Faça isso junto à plataforma onde a fake news foi publicada.
- Ação Judicial: Se o direito de resposta não for concedido ou se a fake news persistir, entre com uma ação judicial na Justiça Eleitoral. A justiça pode ordenar a remoção do conteúdo e aplicar sanções ao autor.
- Medidas Criminais: Dependendo da gravidade, considere uma ação penal por calúnia, injúria ou difamação, conforme previsto no Código Penal brasileiro.
- Esclareça o Público: Utilize seus canais oficiais para desmentir rapidamente a fake news e informar seus eleitores.
A Equipe Jurídica do MDB Mulher está à disposição para auxiliar em casos de fake news e garantir que sua campanha seja conduzida de maneira justa e conforme a legislação.
Não hesite em nos contatar para orientações e suporte jurídico.