Guia Prático das Eleições 2024 - MDB

Manual jurídico desenvolvido pelo MDB Mulher para as eleições 2024.

Pesquisas eleitorais

RESOLUÇÃO TSE Nº 23.600, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

RESOLUÇÃO TSE Nº 23.605, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Escolha e registro de candidatas e candidatos para as eleições

RESOLUÇÃO TSE Nº 23.609, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

Ilícitos eleitorais

RESOLUÇÃO TSE Nº 23.735, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições

RESOLUÇÃO TSE Nº 23.608, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

Arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas nas eleições

RESOLUÇÃO TSE Nº 23.607, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019...

Propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral

RESOLUÇÃO Nº 23.610, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.