Datas importantes: Setembro 2024

Data 01/09/2024 (Domingo)
Publicado por Jurídico MDB Mulher

A seguir, destacamos as principais datas e suas respectivas implicações para o mês de setembro.

1º de Setembro (Domingo)

  1. Último dia para o TSE homologar os programas de verificação dos sistemas eleitorais.
  2. Último dia para tribunais eleitorais requisitarem informações sobre notas fiscais eletrônicas e identificação dos permissionários de serviço público.

2 de Setembro (Segunda-feira)

  • Último dia para agregação de seções pelos tribunais regionais eleitorais.

3 de Setembro (Terça-feira)

  • Disponível o serviço de consulta à seção de votação, atualizado com informações sobre transferência temporária de eleitores.

6 de Setembro (Sexta-feira) - 30 dias antes do 1º turno

  1. Último dia para preenchimento de vagas remanescentes para o cargo de vereador.
  2. Último dia para comunicar ao TRE os nomes de escrutinadores e auxiliares.
  3. Último dia para instalar a Comissão Especial de Transporte e planejar a execução do serviço de transporte de eleitores.

9 de Setembro (Segunda-feira)

  • Início do período (até 13 de setembro) para envio à Justiça Eleitoral da prestação parcial de contas das campanhas.

11 de Setembro (Quarta-feira)

  • Último dia para entidades fiscalizadoras informarem ao TSE o interesse em assinar digitalmente os sistemas eleitorais.

13 de Setembro (Sexta-feira)

  • Último dia para envio da prestação parcial de contas das campanhas à Justiça Eleitoral.

14 de Setembro (Sábado)

  • Último dia para comunicação de anulações de deliberações de convenções partidárias.

15 de Setembro (Domingo)

  • Divulgação na internet da prestação parcial de contas das campanhas.

16 de Setembro (Segunda-feira) - 20 dias antes do 1° turno

  1. Todos os pedidos de registro de candidaturas devem estar julgados e as decisões publicadas.
  2. Último dia para substituição de candidatos, exceto em caso de falecimento.
  3. Último dia para informar sobre as seções cujas urnas serão auditadas.

21 de Setembro (Sábado) - 15 dias antes do 1° turno

  1. Nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, até 8 de outubro.
  2. Data-limite para requisitar servidores e instalações para o transporte de eleitores.
  3. Divulgação do quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores.

26 de Setembro (Quinta-feira) - 10 dias antes do 1° turno

  1. Início das ações de esclarecimento à população sobre o que é necessário para votar.
  2. Data-limite para definição dos locais onde serão realizados os Testes de Integridade com Biometria.

30 de Setembro (Segunda-feira)

  • Último dia para o registro de pesquisas de opinião pública relativas ao pleito ou candidatos que se pretenda divulgar no dia das eleições.