O que não fazer no dia da Eleição

Amanhã, dia 06 de outubro, dia da eleição, a legislação eleitoral, regulamentada pela Lei nº 9.504/1997, impõe várias restrições aos candidatos e seus apoiadores.

O que não fazer na véspera da eleição

Um lembrete fundamental para as candidatas:

A partir de amanhã, 05/10, está proibido o transporte de armas e munições

Atenção Candidatas!

Último dia para a indicação de pessoas autorizadas a expedir credenciais

Último Dia para Propaganda Eleitoral Gratuita no Rádio e na TV

Atenção Candidatas: Fim da Circulação Paga de Propaganda na Internet

Amanhã é o último dia para a realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa

Amanhã é o último dia para - Realização de debates no rádio e na televisão

Início da Imunidade Eleitoral para Eleitores

Últimos eventos da Propaganda Eleitoral

Atenção, candidatas! Nos próximos dias, haverá prazos importantes que precisam ser observados para evitar penalidades e garantir o sucesso da campanha.

Datas Importantes para Candidatas - Mês de Outubro

No mês de outubro, várias datas são cruciais para as candidatas envolvidas no processo eleitoral. Abaixo estão listadas as principais datas e eventos que devem ser observados:

Último Dia para Registro de Pesquisas Eleitorais

Candidatas, hoje, 30 de setembro, é o último dia para o registro das pesquisas eleitorais realizadas antes do pleito no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).

Ajustes Finais na Estratégia de Campanha

Nesta reta final, cada detalhe pode fazer a diferença. Por isso, reunimos algumas dicas importantes para orientá-las nesta etapa decisiva.

O que configura Boca de Urna

No dia da eleição, é crucial entender o que configura a prática ilegal de boca de urna.

A boca de urna é considerada crime eleitoral e engloba ações que buscam influenciar o voto do eleitor no dia do pleito.

Adesivos e Banners no Dia da Eleição

No dia da eleição, é fundamental evitar qualquer iniciativa que possa ser interpretada como tentativa de influenciar outros eleitores de forma coletiva.

Distribuição de Água no dia da Votação

Um tema que sempre gera dúvidas é a distribuição de água aos eleitores. Vamos esclarecer o que a lei permite e como proceder corretamente para evitar sanções.

Transporte de Eleitores no dia da Eleição

No dia da eleição, é fundamental que os candidatos e suas equipes estejam atentos às restrições legais relativas ao transporte de eleitores.
 

Responsabilidades sobre a Contratação e Pagamento de Fornecedores

Candidatas devem ter cuidado ao contratar e pagar fornecedores durante todo o período da campanha eleitoral, pois qualquer irregularidade pode resultar na rejeição das contas finais.

Vésperas de eleição: Contratação de Cabos Eleitorais

Na reta final da campanha, a contratação de cabos eleitorais deve seguir rigorosamente as normas eleitorais.

Vésperas de Eleição: Uso das Redes Sociais

O uso das redes sociais deve ser feito com atenção para evitar infrações eleitorais.

Vésperas de Eleição: Distribuição de Material Gráfico

Candidatas, nos últimos dias de campanha, a distribuição de material gráfico (santinhos, panfletos, adesivos) segue permitida, mas com algumas regras importantes:

Vésperas de eleição: Comícios e Reuniões Públicas

A legislação eleitoral estabelece prazos específicos para a realização de eventos públicos, garantindo que a reta final da campanha ocorra de maneira organizada e em conformidade com a lei.

Vésperas de Eleição: Propaganda na Internet

A internet, sendo uma ferramenta poderosa de comunicação, também está sujeita a restrições específicas nos dias que antecedem a eleição

Vésperas de Eleição: Propaganda de Rua

Com a proximidade das eleições municipais, é essencial estarmos atentos às vedações legais que regem o período de vésperas da eleição.

Faltam apenas 14 dias!

Fiscalização e Denúncias no Dia da Votação

Candidatos, partidos e coligações têm o direito e o dever de acompanhar o processo eleitoral, observando o cumprimento das normas e identificando possíveis irregularidades.

Divulgação de Pesquisas Internas

Diferentemente das pesquisas destinadas à divulgação pública, as pesquisas internas não registradas são utilizadas exclusivamente para planejamento estratégico e não devem ser compartilhadas publicamente.

Derrame de Santinhos

O derrame de santinhos, ou seja, a distribuição em massa de material gráfico de campanha (como panfletos e “santinhos”) próximo aos locais de votação, é uma prática irregular e pode trazer sérios problemas legais para as candidatas, especialmente no dia da eleição.

Restrições à Prisão no Período Eleitoral

A partir de 21 de setembro, ou seja, 15 dias antes do 1º turno das eleições, candidatas e candidatos gozam de uma proteção legal que impede a prisão, salvo em casos de flagrante delito.

Estratégias Finais para Mobilização de Eleitores

Com apenas 17 dias restantes para o dia da votação, os candidatos precisam intensificar suas estratégias de mobilização do eleitorado de forma legal, ética e eficaz.

Estratégias Finais para: Engajamento de Eleitores

Adotar estratégias eficazes de engajamento é fundamental para fortalecer a conexão com o eleitorado e garantir maior visibilidade. A seguir, apresentamos algumas práticas recomendadas

Configuração de Irregularidades nos limites de gastos

Após a prestação de contas parcial, torna-se ainda mais importante que o partido continue acompanhando rigorosamente o cumprimento dos limites de gastos, garantindo que as candidatas não ultrapassem os valores permitidos pela Lei nº 9.504/1997.

Como São Escolhidos Prefeitos e Vereadores

Saber como esses processos funcionam pode ajudar na sua estratégia eleitoral. Confira a seguir uma explicação simplificada sobre o sistema majoritário e o proporcional.

Retificação de Inconsistências na Prestação de Contas

Após a prestação de contas parcial, é comum que a Justiça Eleitoral identifique inconsistências ou falhas no relatório apresentado pelos candidatos.

Captação Ilícita de Sufrágio

A captação ilícita de sufrágio, descrita no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, ocorre quando um candidato, candidata, partido, ou qualquer pessoa a serviço da campanha oferece, promete ou entrega vantagens ao eleitor em troca de votos.

Atribuições e Direitos dos fiscais de partido

Os fiscais de partido são responsáveis por garantir a transparência e legalidade do processo eleitoral.

Último dia para Substituição de Candidaturas

De acordo com o artigo 13 da Lei nº 9.504/1997, a substituição de candidaturas é permitida até 20 dias antes do pleito. Portanto, hoje, 16 de setembro, é o último dia em que partidos políticos e coligações podem substituir candidatas ou candidatos já registrados.

Amanhã é o Prazo Final para o Julgamento de Todos os Pedidos de Registro de Candidaturas

No dia 16 de setembro, todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeita, vice-prefeita e vereadora, inclusive os que foram impugnados, devem ser julgados pelas instâncias competentes da Justiça Eleitoral.

Divulgação da Prestação Parcial de Contas

Hoje, 15 de setembro é feita a divulgação da prestação de contas parcial. Essa divulgação, vai além de uma obrigação legal: ela é uma ferramenta estratégica para as candidatas monitorarem a movimentação financeira de suas adversárias e adversários.

Propaganda Eleitoral: Denúncias

A Justiça Eleitoral tem intensificado a fiscalização da propaganda eleitoral por meio do aplicativo Pardal, que já registrou mais de 34.200 denúncias de propaganda irregular em menos de um mês.

Último dia p/ Prestação de Contas Parcial

A falta de prestação de contas parcial ou a apresentação com informações que não reflitam a real movimentação financeira é considerada uma infração grave, conforme estabelecido na Resolução TSE nº 23.607/2019.

Combate a Desinformação

A desinformação é uma ameaça real às campanhas eleitorais, podendo prejudicar a imagem das candidatas e influenciar negativamente o processo democrático.

Apreciação da Prestação de Contas: Impugnação e Consequências

Com a apresentação das contas finais, a Justiça Eleitoral disponibilizará todas as informações, extratos eletrônicos e documentos, determinando a imediata publicação de edital para que qualquer partido político, candidata ou candidato ou coligação, o Ministério Público, bem como qualquer outra interessada ou outro interessado possam impugná-las no prazo de 3 dias.

Elaboração da Prestação de Contas

A prestação de contas eleitorais, exige uma série de documentos e informações que detalham os recursos arrecadados, doações recebidas e transferências realizadas, além de despesas e conciliações bancárias.

Prestação de Contas: Sobras de Campanha

As sobras de campanhas eleitorais devem ser transferidas ao órgão partidário, na circunscrição do pleito, conforme a origem dos recursos e a filiação partidária da candidata, até a data prevista para a apresentação das contas à Justiça Eleitoral.

Prestação de Contas Eleitorais: Dados, Prazos e informações no SPCE

Por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), deve-se informar, dentro de prazos específicos, os recursos recebidos e os gastos efetuados em suas campanhas.

Prestação de Contas Eleitorais: Responsabilidades e Regras Essenciais

Devem prestar contas à Justiça Eleitoral a candidata ou candidato, e os órgãos partidários de todas as instâncias.

Prestação de Contas: Gastos Eleitorais

A arrecadação de recursos e os gastos eleitorais formam um registro contábil das receitas e despesas de uma campanha, garantindo a transparência e a fiscalização pela Justiça Eleitoral.

Calendário Eleitoral: Inicio da Prestação de Contas Parcial

A partir desta segunda-feira (9 de setembro), candidatos, candidatas e partidos devem enviar à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial referente às eleições de 2024. 

Prestação de Contas Eleitoral: Fontes Vedadas e Não Identificadas

É vedado o recebimento de doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, de forma direta ou indireta: 

Prestação de Contas: Financiamento Coletivo

O financiamento coletivo pode ser realizado a partir do dia 15 de maio do ano da eleição, devendo, as instituições arrecadadoras ter:

Prestação de contas: Cotas de Gênero e Etnia

Ainda dentro das regras para a utilização dos recursos eleitorais, está a cota destinada a garantir a participação de mulheres, pretos e pardos nas campanhas.

Prestação de contas: Doações

Confira as principais regras sobre doações eleitorais, incluindo os limites, a origem dos recursos, o uso de bens próprios, e as exigências para a prestação de contas.

Prestação de Contas: Recibos Eleitorais

Toda arrecadação em campanhas eleitorais exige a emissão de recibo, exceto em casos previstos em lei. Além disso, é necessário seguir regras específicas para a venda de bens, serviços e realização de eventos, com comunicação prévia à Justiça Eleitoral.

Prestação de Contas: Limites de Gastos

As regras para uso de recursos eleitorais garantem transparência nas campanhas. Elas definem limites de gastos e regulam as doações, buscando manter a equidade entre candidatos. A seguir, veja os principais limites e penalidades

Prestação de Contas: Tipos de Recursos

Os recursos que financiam as campanhas eleitorais podem ser classificadas em fontes públicas e privadas, quais sejam:

Prestação de contas: Arrecadação de recursos

Partidos políticos, candidatas e candidatos podem arrecadar recursos para cobrir despesas de campanhas eleitorais conforme os termos da Resolução TSE nº 23.607/2019.

Propaganda Eleitoral: Carros de Som & Minitrios

A utilização de carros de som e minitrios em campanhas eleitorais é uma prática comum, mas é importante que as candidatas estejam cientes das normas legais que regulam essa forma de propaganda.

Assédio Eleitoral: Como se previnir?

Candidatas devem estar atentas e adotar medidas para evitar qualquer forma de assédio eleitoral em suas campanhas.

Essa prática é tipificada como crime pela legislação eleitoral.

Priorização Paga de Resultados

A priorização paga de resultados tem se consolidado como uma estratégia poderosa nas campanhas eleitorais.

Propaganda Eleitoral: Distribuição de Brindes

A distribuição de brindes durante o período eleitoral é uma prática que pode gerar sérias consequências se não for realizada de acordo com a lei.

Propaganda Eleitoral: Disparo de mensagens

De acordo com o Art. 34 da Resolução nº 23.671/2021, é proibida a realização de propaganda eleitoral por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem o consentimento do destinatário.

Candidaturas femininas batem recorde - para prefeitura

Um levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) indica que as mulheres representam 15% das candidaturas para o comando das Prefeituras, o maior percentual desde 2000.

Uso de alto falantes e amplificadores

Durante o período eleitoral, o uso de alto-falantes e amplificadores é permitido pela Lei nº 9.504/1997, desde que respeite determinadas regras.

Datas importantes: Setembro 2024

A seguir, destacamos as principais datas e suas respectivas implicações para o mês de setembro.

Propaganda Eleitoral em Outdoor?

O que diz a legislação?

De acordo com a Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, o uso de outdoors para propaganda eleitoral é expressamente proibido.

Prestação de Contas Parcial: Dicas Essenciais

A prestação de contas parcial é uma obrigação legal fundamental para garantir a transparência nas eleições, exigida pela Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.607/2019. Abaixo estão algumas dicas essenciais.

Fake News durante a campanha, e agora?

Durante a campanha eleitoral, é comum que adversários divulguem notícias falsas com informações inverídicas, na intenção de prejudicar outros candidatos. Saber como agir nesses momentos pode minimizar os impactos negativos. Se você for vítima de fake news durante a campanha, é fundamental agir rapidamente.

Preenchimento de Vagas Remanescentes (Vereadores)

Conforme a Lei nº 9.504/1997 (art. 10, § 5º) e a Resolução TSE nº 23.609/2019 (art. 17, § 7º), caso a convenção partidária não tenha indicado o número máximo de candidaturas para o cargo de vereador, os órgãos de direção dos partidos e federações ainda têm a oportunidade de preencher as vagas remanescentes.

Showmício: Orientações e Cuidados Legais

Os showmícios já foram uma prática comum em campanhas eleitorais no Brasil. No entanto, a legislação eleitoral passou por mudanças significativas, e é fundamental que os candidatos estejam cientes dessas alterações para evitar penalidades.

Início da Veiculação das Propagandas Eleitorais Gratuitas

A partir de amanhça, dia 30/08/2024, começará a veiculação das propagandas eleitorais gratuitas em rádios e TVs. Esse é um momento crucial para a campanha, pois é a oportunidade de apresentar as propostas e engajar eleitores em larga escala.

Distribuição de Recursos às Candidaturas Femininas e Negras

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.605/2019 define as diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Prazo Final para Indicação de Responsáveis pela entrega dos mapas e mídias

Conforme previsto no Calendário Eleitoral, o dia 28 de agosto (quarta-feira) é o prazo final para partidos, federações e coligações indicarem às emissoras as pessoas autorizadas a entregar os mapas e as mídias, de acordo com a Resolução TSE nº 23.610/2019, artigo 65, §§ 1º e 3º.

Conhecendo o Eleitorado

O número de jovens de 16 e 17 anos aptos a votar nas eleições municipais de 2024 aumentou 78% em relação a 2020, chegando a 1,8 milhão de eleitores.

Direito de Resposta

Conforme a Resolução TSE nº 23.608/2019, os pedidos de direito de resposta devem ser apresentados em prazos específicos, variando entre um e três dias, dependendo do tipo de mídia onde a ofensa foi divulgada. As regras e procedimentos diferem conforme o meio utilizado, seja rádio, TV, internet, imprensa escrita ou horário eleitoral gratuito.

Lives Eleitorais

A permissão para a realização de lives eleitorais está prevista no artigo 29-A da Resolução TSE nº 23.610, de 2019. Neste ano, 2024, a Resolução nº 23.732 atualizou as regras, classificando as lives como atos de campanha de natureza pública, mesmo sem pedido explícito de votos.

Tratamento de Dados Pessoais por candidaturas e partidos

Desde 2021, o tratamento de dados para fins de propaganda eleitoral deve seguir a finalidade original da coleta, observando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

De olho na prestação de contas

O MDB MULHER propiciou, às suas candidatas, serviços relevantes para a acompanhamento jurídico e prestação de contas nesta campanha.

Normas do TSE e o uso de Inteligência Artificial

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou regras específicas para o uso de Inteligência Artificial (IA) na propaganda eleitoral nas eleições deste ano. Essas diretrizes visam garantir transparência, combater a desinformação e proteger a integridade do processo eleitoral.

Violência Política de Gênero

Segundo o Art. 3º da Lei nº 14.192/2021, entende-se por violência política contra a mulher "qualquer ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher."

Propaganda Eleitoral nas redes

A Resolução nº 23.732/2024, aprovada em fevereiro, introduziu novidades importantes, especialmente no capítulo dedicado à propaganda eleitoral na internet. Confira os pontos principais para a campanha:

Plano de Mídia

De acordo com a legislação vigente, o plano de mídia é elaborado pelas emissoras de rádio e TV em conjunto com a Justiça Eleitoral, respeitando os critérios definidos pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 

Realização de pesquisas eleitorais

A Resolução TSE nº 23.600/2019, atualizada pela Resolução nº 23.727/2024, estabelece regras para garantir a transparência nas pesquisas eleitorais, especialmente em casos onde os institutos financiam a pesquisa com recursos próprios.

Condutas vedadas aos agentes públicos

A Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) prevê, em seus arts. 73 e seguintes, uma série de condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.

Temas proibidos na propaganda eleitoral

Candidatos, candidatas, partidos, federações e coligações devem prestar atenção às regras que proíbem certos conteúdos na propaganda eleitoral.

Propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV

Durante as eleições, rádios e TVs devem reservar 70 minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita, de segunda a domingo, entre 5h e 00h. As inserções de 30 e 60 segundos são distribuídas em três blocos de audiência: 5h às 11h, 11h às 18h e 18h às 00h.

Candidaturas Laranjas

Pela primeira vez em uma eleição, o Tribunal Superior Eleitoral fixou critérios objetivos para a identificação de candidaturas laranjas.

Propaganda eleitoral em bens públicos e privados

A regra geral é a não veiculação de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares, como dispõe a Resolução TSE n. 23.610/2019.

No entanto, há algumas exceções. 

Comitês de campanha & Limites Visuais

Em comitês de campanha, a Resolução nº 23.671/2021, art. 14, §§ 1º a 5º e a Lei nº 9.504/1997 estabelecem regras específicas para a propaganda visual.

Contratação de cabos eleitorais - Benefícios INSS

Posso contratar, para cabos eleitorais, pessoas que recebem algum benefício do INSS, como auxílio emergencial, doença, desemprego, LOAS?

Jilgles e Paródias - Direito Autoral

Há muitas dúvidas acerca da possibilidade de se utilizar músicas de cantores conhecidos, ainda sob a forma de paródia, nas campanhas eleitorais. 
 

Como fazer a comercialização de bens e serviços para a campanha?

É permitida a comercialização de bens e/ou serviços ou promoção de eventos para que a candidata arrecade recursos e financie sua própria campanha. Veja como fazer abaixo.

Campanha Digital. Como fazer?

As redes sociais são grandes aliadas na disputa eleitoral deste ano. No entanto, há algumas particularidades que precisam ser levadas em conta na hora de se fazer uma campanha eleitoral. Aqui, esclarecemos algumas dúvidas.  

Vamos fazer uma carreata ou caminhada nestas Eleições?

Dicas sobre o que você precisa observar na realização de eventos políticos ccomo carreatas, caminhadas e comícios.

Pode usar camisas de propaganda Eleitoral?

Sim. O § 2º, art. 18, da Resolução TSE n. 23.610/2019, permite a entrega de camisas de propaganda eleitoral durante as campanhas eleitorais, desde que respeitem os seguintes critérios:
 

O que é proibido na propaganda eleitoral?

A Resolução TSE n. 23.610/2019 veda várias práticas na propaganda eleitoral.

Já posso pedir voto?

Hoje, 16 de agosto, inicia a propaganda eleitoral.

Recomendações sobre as pessoas contratadas nas campanhas

Para além dos requisitos formais de contratação, é comum a ocorrência de problemas relativos às pessoas contratadas. Por isso, deixamos algumas dicas para ajudar.

Falta 1 dia: o que pode ou não ser feito em 30/11?

Candidatos e eleitores devem estar atentos às regras para o dia do pleito..

Faltam 2 dias: hoje é o prazo final para a propaganda eleitoral no rádio e na TV

28/10 também é o último dia para divulgação de propaganda na imprensa e realização de debates

TSE orienta que entrega de prestação de contas do 1º turno seja antecipada

Sistemas do Tribunal ficarão temporariamente indisponíveis de 28 a 31 de outubro

TSE reforça que é crime qualquer forma de coação a trabalhadores para votar em candidatos

Alerta começou a ser veiculado no dia 25/10

Estados também podem oferecer transporte gratuito no 2° turno

Esclarecimento foi feito pelo STF no âmbito da ADPF 1.013

Apenas 5,67% dos candidatos e 0,97% dos partidos entregaram a prestação de contas final do 1º turno

Prazo encerra em 01/11

Site da justiça eleitoral verifica informações e alerta para fake news

A página desenvolvida pelo TSE atesta a autenticidade do conteúdo e incentiva os usuários a consultar informações 

TSE aprova Resolução que combate a desinformação no processo eleitoral

A Resolução foi aprovada nessa quinta-feira (20/10), por unanimidade.

Mais de 40 mil denúncias até agora foram enviadas ao aplicativo pardal nas Eleições 2022

Desde que foi iniciada a utilização do aplicativo Pardal, em 16 de agosto, mais de 40 mil casos já foram denunciados por todo o país. 

Prestação de contas para candidaturas concorrendo no 2º turno

Para quem ainda vai concorrer no dia 30 de outubro, as contas referentes aos dois turnos deverão ser prestadas em até 20 dias após o pleito.

Propaganda Eleitoral no Rádio e TV vai até 28/10

O horário eleitoral gratuito continua no segundo turno.

Glossário explica como funciona o quociente eleitoral

Informação é disponibilizada pelo TSE

Candidatos têm até o dia 01 de novembro para apresentar a prestação de contas final

A prestação de contas, medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral, é um dever dos diretórios partidários nacionais e estaduais, assim como das candidaturas.

Realizar propaganda eleitoral no dia da eleição é crime!

Hoje não é permitido pedido de voto e nem qualquer forma de propaganda eleitoral.

Tudo o que você precisa saber para votar no domingo (02)

Domingo é o dia de votar e você está entre os mais de 156 milhões de eleitores, com isso, algumas informações são indispensáveis para o grande dia.

Saiba quais atos de campanha são permitidos até hoje

Hoje (01/10) é o último dia para veiculação de propaganda eleitoral

Último dia para nomear as pessoas autorizadas a expedir credenciais dos fiscais e delegados

Encerra hoje o prazo para informar à Justiça Eleitoral quem são os responsáveis e autorizados a assinar credenciar os fiscais e delegados que vão atuar em nome do partidos, coligações e federações.

Hoje (30/09) é o último dia para divulgação de propaganda paga na imprensa escrita

Candidatas e candidatos podem, até hoje, veicular propaganda eleitoral na imprensa escrita.

Termina hoje, 29 de setembro, a propaganda eleitoral gratuita

Nesta quinta-feira (29) termina a exibição do horário gratuito da propaganda eleitoral referente ao primeiro turno das Eleições de 2022.
 

Eleitor pode votar mesmo biometria

75% dos eleitores possuem digital cadastrada

Saiba o que é permitido até o dia 29/09

De acordo com o calendário eleitoral, alguns atos de campanha são permitidos somente até amanhã

Votações seguirão o horário de Brasília

As urnas ficarão abertas das 8h às 17h. Cidades em fusos diferentes à Brasília deverão se adaptar ao horário do Distrito Federal.

Mais de mil denúncias são enviadas por dia ao aplicativo Pardal

Desde que foi iniciada a utilização do aplicativo Pardal, em 16 de agosto, mais de 24 mil casos já foram denunciados por todo o país

Faltam 5 dias para as eleições!

Para além da contagem regressiva, há algumas informações importantes.

Gastos com impulsionamento de conteúdo crescem 70% em comparação com a eleição de 2018

Até o momento foram gastos R$ 135 milhões com essa modalidade de propaganda na internet.

É proibido o uso de trio elétrico nas campanhas

A legislação ainda diferencia carro de som, mini trio e trio elétrico para especificar o que é vedado e o que é permitido.

Amanhã é o último dia para o registro de pesquisas eleitorais

Registros ficam disponíveis no sistema PesqEle, do TSE

Pode usar urna como propaganda eleitoral?

É proibido fazer uso de quaisquer itens semelhantes à urna eletrônica em propaganda eleitorais.

Dados apontam 59 mil casos de potenciais irregularidades na contas parciais dos Candidatos

Inúmeras são as possíveis irregularidades elencadas pela justiça eleitoral, as quais um candidato deve sempre evitar, dentre as situações, há doadores desempregados ou mortos, beneficiários de programas sociais do governo ou com renda incompatível com o valor doado

Campanha Paz nas Eleições encoraja a disputa da eleições sem violência

Iniciou a campanha Paz nas Eleições, a qual possui como principal função que a violência fique de fora da disputa eleitoral, independente da forma que for expressada. 

Campanha Paz nas Eleições encoraja a disputa da eleições sem violência

Iniciou a campanha Paz nas Eleições, a qual possui como principal função que a violência fique de fora da disputa eleitoral, independente da forma que for expressada. 

Candidatos podem conseguir "Direito de Resposta" nas redes sociais por postagens com fake news

Muitas são as ferramentas da Justiça Eleitoral para proteger o processo eleitoral das notícias sabidamente inverídicas ou como muito conhecidas, as chamadas "Fake News". O Direito de Resposta é uma delas.
 

Faltam 10 dias para as eleições!

Com a proximidade do pleito, os prazos e procedimentos eleitorais também se estreitam.

Prazo para solicitar segunda via do título de eleitor acaba hoje

Para obter o documento a pessoa precisa estar regular perante a Justiça Eleitoral

1,2 milhão de eleitores com deficiência terão acessibilidade na votação

Faltando 11 dias para as eleições, mais de 1 milhão e 270 mil eleitores com deficiência poderão exercer o voto em seções adaptadas pela Justiça Eleitoral para suprir as respectivas necessidades

É proibida a utilização de fogos de artifício na propaganda eleitoral

Tal regra foi incluída pela primeira vez nesta eleição

Justiça Eleitoral já recebeu quase 15 mil denúncias sobre desinformação nas Eleições 2022

Informações foram extraídas do Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições 2022 

TSE permite o uso de boné em foto da urna eletrônica

Para a Corte, o acessório faz parte da identificação do candidato, que é representante do movimento regro

Saiba como funciona a propaganda eleitoral na imprensa

Confira as regras que permitem a divulgação, paga, na imprensa escrita e sua reprodução na internet

TSE decide que é possível reconhecer fraude à cota de gênero mesmo sem má-fé

A decisão foi unânime

TSE disponibiliza as "Estatísticas Processuais"

Ferramenta exibe quantitativo de processos que tramitam na Justiça Eleitoral

As despesas com pessoal precisam ser detalhadas

A identificação integral das informações é exigência da legislação eleitoral.

Saiba como enfrentar e denunciar a violência de gênero na política

Mulheres e seus familiares são as principais vítimas destes crimes, sobretudo no período eleitoral

TSE autoriza relativização da cota de gênero em prol de candidata

Conforme decisão proferida em 13/09, a Corte autorizou o registro de apenas uma candidata a deputada estadual no pleito de 2022

A partir de amanhã (17/09) nenhuma candidata ou candidato poderá ser detido(a) ou preso(a), salvo em flagrante delito

A garantia consta no art. 236, §1º  do Código Eleitoral

TSE define que regras de debate eleitoral não se aplicam às entrevistas

Conforme decisão proferida em 15/09, a Corte destacou que não há regramento específico para entrevistas concedidas por candidatas e candidatos 

O que precisa constar em todo material impresso de campanha eleitoral?

As regras definem quais materiais são irregulares e que podem ser penalizados.
 

Amanhã serão divulgadas as prestações de contas parciais!

A disponibilização é virtual pelos sistemas da Justiça Eleitoral.
 

TSE responde consulta sobre sobre tempo de propaganda eleitoral de mulheres e pessoas negras

A consulta, formulada por candidata a deputada federal, foi aprovada por unanimidade

O impulsionamento de propaganda eleitoral não pode ser contratado por qualquer pessoa

A possibilidade é dada exclusivamente partidos políticos, federações, coligações, candidatas, candidatos e representantes.

Hoje é o último dia para repasse de recursos públicos a candidaturas negras e femininas

O TSE estabeleceu o prazo de prestação de contas parciais como limite para partidos e federações. 

Atenção, o prazo de prestação de contas parcial encerra amanhã!

Devem ser apresentados os documentos e transações realizadas até 08 de setembro.

Hoje é o último dia para substituição de candidaturas!

O prazo é tanto para as eleições proporcionais quanto majoritárias.

Conheça os principais aplicativos disponibilizados pela Justiça Eleitoral

Os aplicativos estão disponíveis na App Store e Google Play e possuem diversas funcionalidades.

É proibida a veiculação de propaganda eleitoral em bens de uso comum

A vedação engloba de hospitais até postes de iluminação pública e implica em multa

No dia da votação, é permitido o uso de "colinha" com o número dos candidatos

O próprio TSE disponibiliza modelo para preenchencimento dos números dos candidatos no dia da votação

Você sabe o que é o SPCE?

O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais é a ferramenta utilizada para a prestação de contas de campanha.

A entrega da prestação de contas parcial começa amanhã!

Dia 09 de setembro é a data de início da prestação de contas parcial, que deve ser entregue até o dia 13/09.

Estacionar carro adesivado em repartição pública, pode?

O estacionamento de veículos particulares contendo adesivos de propaganda eleitoral em local público, não configura a conduta vedada no art. 73, I, da Lei n. 9.504/1997, nem tem potencialidade para caracterizar abuso de poder.

Quais as regras para o uso de camisetas de candidatas e candidatos?

Apesar de a prática não ser nova, a legislação eleitoral trouxe algumas inovações sobre o tema para as eleições 2022

Eleições 2022 bate recorde: 43,41% de eleitores com ensino médio completo 

O TSE começou a registrar esses dados em 2014 e este ano, com 58,2 milhões de pessoas, é o maior  número da história do Brasil.

Por onde a maior parte do eleitorado se informa sobre as eleições?

Pesquisa mostra quais os principais veículos utilizado pela população em 2022.

Recomendações sobre as pessoas contratadas nas campanhas

Para além dos requisitos formais de contratação, é comum a ocorrência de problemas relativos às pessoas contratadas. Por isso, deixamos algumas dicas para ajudar.

Cuidados importantes para assinar contratos de campanha

Realizar campanha eleitoral exige muita atenção na realização de despesas e contratos de prestação de serviços para que não haja problemas na prestação de contas.

Como realizar pagamento dos gastos de campanha?

A legislação eleitoral delimita quais as formas permitidas para realizar despesas de campanha, todas devidamente identificadas na prestação de contas. 

TSE cria Núcleo de Inteligência para combater violência política

A Portaria TSE nº 833, publicada em 01/09, instituiu o Núcleo de Inteligência voltado ao enfrentamento da violência política nas Eleições 2022.

Faltam 30 dias para o primeiro turno das Eleições 2022

Através da página "Fato ou Boato" é possível verificar diversas informações relacionadas ao processo eleitoral

Atenção: último dia para preenchimento de vagas remanescentes

De acordo com o calendário eleitoral, hoje (02/09) é o último dia para os órgãos de direção dos partidos políticos e das federações preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais.
 

Atenção: é proibido realizar enquetes em redes sociais

Desde o dia 15/08 é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, cabendo o exercício do poder de polícia contra a sua divulgação

2022 será o primeiro ano em que candidaturas negras serão maioria

Dados do TSE informam que candidatas e candidatos autodeclarados pretos e pardos somam 49,57%, enquanto brancos somam 48,86% e 1,57% representam outros grupos raciais.
 

Como votos brancos e nulos impactam a contagem de votos?

Para a campanha eleitoral é importante saber sobre votos válidos e inválidos, como impactam na eleição e principalmente o como afetam o cálculo da proporcional.

TSE proíbe porte de armas nos locais de votação no dia da eleição

Determinação também vale para as 48 horas antes e as 24 horas depois do pleito, no perímetro de 100 metros

Atenção: encerra em 02/09 o prazo para preenchimento de vagas remanescentes

Até 30 dias antes da eleição (02/09), os órgãos de direção dos partidos políticos e das federações podem preencher as vagas remanescentes para as eleições proporcionais. 

Consulte as arrecadações e gastos de campanhas nas Eleições 2022 em todo o Brasil

O sistema Divulgacand permite a consulta pública das informações sobre a arrecadação e os gastos de campanha das candidatas e dos candidatos que disputam as Eleições 2022

LGPD nas campanhas eleitorais

Pela primeira vez, a Resolução n.º 23.610/19 (que trata da propaganda eleitoral) mencionou expressamente a necessidade de observar a Lei Geral de Proteção de Dados. 

Justiça Eleitoral reconhece irregularidade de propaganda instalada em praça pública

TRE/SP concede liminar para determinar a remoção de material de propaganda instalado em jardim

Candidaturas femininas crescem, mas representação ainda é baixa

De acordo com a Agência Senado, as candidaturas femininas bateram recorde este ano, com 33,3% dos registros nas esferas federal, estadual e distrital

Como consultar os dados disponíveis no Processo Judicial Eletrônico (PJE)?

Todas as pessoas podem acompanhar os registros de candidatura, prestação de contas e processos contra irregularidades nas eleições. Para isso, basta acessar a Consulta Pública Unificada do PJE.

TSE disponibiliza perfil do eleitorado brasileiro em Portal de Dados Abertos

O Tribunal Superior Eleitoral disponibilou 16 conjuntos de dados com as características do eleitorado Brasileiro desde 1994. 

Propaganda eleitoral: o que pode ou não pode na internet

Confira as principais regras da propaganda eleitoral na internet.

Saiba o que é permitido em campanhas eleitorais realizadas nas ruas

A propaganda eleitoral é permitida desde o dia 16/08. Contudo, a Resolução nº 23.610/2019 traz algumas regras que devem ser observadas pelos candidatos e candidatas, inclusive a respeito da propaganda eleitoral de rua 

Eleitor deve entregar celular antes de entrar na cabine de votação

De acordo com o TSE, o aparelho deve ser entregue à mesa receptora antes do voto.

Cartilha do TSE traz orientações ao eleitor

A cartilha “Guia do Eleitor consciente – Todos fazem a Eleição!”, produzida pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal Superior Eleitoral, em parceira com outras áreas do Tribunal

Violência política de gênero é crime eleitoral e não está acobertada pela imunidade parlamentar

Em 23/08, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro recebeu denúncia contra deputado estadual pelo crime eleitoral de violência política de gênero, incluído pela Lei nº 14.192/2021 (que estabeleceu normas voltadas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher). 

Paródia musical em propaganda eleitoral não depende de autorização

O STJ, conforme decisão proferida em 24/08, decidiu que não há necessidade de o autor da obra original autorizar paródia musical em propaganda eleitoral

É proibida veiculação de propaganda eleitoral em site de pessoa jurídica

Em decisão liminar proferida no dia 23/08, a Justiça Eleitoral reconheceu irregularidade na veiculação de propaganda eleitoral em rede social de pessoa jurídica
 

Fique atento(a) ao calendário eleitoral

Termina amanhã (24/08) o prazo para informar as pessoas autorizadas a entregar os mapas e as mídias da propaganda no horário eleitoral gratuito

Faltam 40 dias: confira os cargos em disputa nas Eleições 2022

Número de vagas nas Assembleias Legislativas pode variar conforme representação na Câmara dos Deputados

Aplicativo Pardal recebe denúncias de irregularidades sobre as Eleições 2022

Está disponível para download o aplicativo Pardal, importante canal para fazer chegar ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) denúncias com indícios de irregularidade durante as Eleições 2022.
 

Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão

Começará na próxima sexta-feira (26) a veiculação da propaganda eleitoral gratuita através no rádio e na televisão.

Direito de resposta

Pesquisas Eleitorais - Confira os principais requisitos para o registro e para a divulgação de pesquisas

Conheça as regras para arrecadação de recursos em campanha eleitoral

Norma do TSE traz parâmetros para a captação de valores por candidatos, partidos e federações. Descumprimento das regras pode acarretar a perda de mandatos

Conheça as condutas proibidas aos gestores públicos durante a campanha

A Resolução TSE nº 23.610/2019 traz uma série de restrições aos agentes públicos em campanha

Conheça as empresas que podem fazer “vaquinha virtual” para candidatos

É a terceira vez que o processo eleitoral brasileiro permite esse tipo de arrecadação

TSE produz guia de Segurança Mais Mulheres na Política

TSE: dados de candidatas e candidatos devem ser públicos

Decisão ocorreu em processo sobre a aplicação da LGPD nos registros de candidaturas

Termina nesta quinta (18) prazo para solicitar voto em trânsito ou em seção distinta da origem

Prazo também vale para o eleitorado com deficiência ou com mobilidade reduzida solicitar transferência para votar em seção especial com acessibilidade

Candidatas/candidatos são intimados pelo Mural Eletrônico

Ao assumir Presidência do TSE, Moraes defende urnas eletrônicas e reforça que sistema é orgulho nacional

No discurso de posse, o ministro destacou o papel da Justiça Eleitoral na garantia do exercício da democracia no Brasil e a importância do combate à desinformação.

Sistema de Alerta de Desinformação conta agora também com canal exclusivo para denunciar violência política de gênero

Nova ferramenta já disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral

Inicia-se nesta terça-feira (16/08) o período para a propaganda eleitoral

Fica autorizada a partir de hoje (16) a propaganda eleitoral, inclusive na internet.

Data limite para a abertura de contas para o recebimento de doações de pessoas físicas

Hoje (15/08) também é a data limite para a abertura de contas bancárias destinadas ao recebimento de doações de pessoas físicas para a campanha eleitoral.

Encerra-se nesta segunda (15/08) o prazo para a solicitação de registro de candidaturas nas Eleições 2022

Hoje (15/08), conforme fixado no calendário eleitoral, é a data limite para que os partidos políticos, federações e coligações solicitem o registro de candidatura aos cargos em disputa no pleito de 2022.

Presidente do TSE defende respeito ao resultado das urnas em 2022

Fachin participou da 78ª Assembleia do Coptrel nesta sexta-feira (5)

TSE e Procuradoria-Geral Eleitoral celebram acordo para enfrentamento da desinformação

Termo de cooperação assinado busca garantir a legitimidade e a integridade das Eleições 2022

Presidente do TSE defende mais mulheres indígenas na política

Tema integrou a pauta de encontro com representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, realizado nesta segunda-feira (11)

É falsa a afirmação de que o aplicativo e-Título é espião

Para que o eleitor possa acessar os vários serviços oferecidos, o e-Título solicita autorizações de acesso, em cumprimento ao que exige a LGPD